Aviso legal
Tradução informativa. Em caso de divergência prevalece a versão em espanhol.
1 · Dados identificativos do titular
Nos termos da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informa-se que o titular deste site é:
- Denominação social: ENES Estrategia Conjunta, S.L. (sociedade unipessoal)
- Nome comercial: DEKKO
- NIF: B22468284
- Sede: Partida Valls, s/n, 43350 Les Borges del Camp (Tarragona), Espanha
- Dados de registo: Registo Comercial de Tarragona (Registro Mercantil de Tarragona), folha T-64295, inscrição 1.ª
- Email de contacto: hola@dekko.club
- Pessoa de contacto: Javier Aguilera López, fundador
2 · Objeto
O presente Aviso Legal regula o acesso e a utilização do site alojado no domínio https://dekko.club (doravante, o «Site»), bem como a responsabilidade decorrente da utilização dos conteúdos nele publicados.
A DEKKO é um serviço de software como serviço (SaaS) destinado a clubes e escolas de mergulho, que inclui o site do cliente, módulo de reservas, bot de WhatsApp, gestão de sócios, loja online integrada, agenda conversacional e geração de relatórios de gestão com inteligência artificial. O Site tem carácter informativo sobre o serviço DEKKO e permite aos clubes interessados solicitar uma demonstração do produto.
O acesso ao Site confere a condição de Utilizador do mesmo, o que implica a adesão às presentes condições gerais de utilização. A utilização do serviço DEKKO contratado por um clube requer a celebração de um contrato específico de prestação de serviços e rege-se pelas suas próprias condições particulares.
3 · Condições de utilização do Site
O Utilizador compromete-se a fazer uma utilização adequada e lícita do Site, em conformidade com a legislação aplicável, as presentes condições gerais, a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública.
O Utilizador obriga-se a abster-se de utilizar o Site para fins ou com efeitos ilícitos, contrários às presentes condições, lesivos dos direitos e interesses de terceiros, ou que de qualquer forma possam danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o Site ou impedir a sua normal utilização por outros Utilizadores.
4 · Propriedade intelectual e industrial
Todos os conteúdos do Site, entendendo-se como tal, a título meramente enunciativo, os textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, links e demais conteúdos audiovisuais ou sonoros, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, são propriedade intelectual da ENES Estrategia Conjunta SL ou de terceiros, sem que se possa entender cedido ao Utilizador qualquer dos direitos de exploração sobre os mesmos reconhecidos pela legislação em vigor em matéria de propriedade intelectual.
As marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos são da titularidade da ENES Estrategia Conjunta SL ou de terceiros, sem que se possa entender que o acesso ao Site confere qualquer direito sobre as referidas marcas, nomes comerciais e/ou sinais distintivos.
É expressamente proibida a reprodução, distribuição, comunicação pública ou transformação de qualquer conteúdo do Site sem autorização expressa, escrita e prévia da ENES Estrategia Conjunta SL, salvo nos casos legalmente permitidos.
5 · Ligações para sites de terceiros
O Site pode conter ligações para sites de terceiros. A ENES Estrategia Conjunta SL não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo, política de privacidade, práticas ou disponibilidade dos sites ligados, nem controla nem assume responsabilidade pelos danos decorrentes do acesso ou da utilização desses sites.
6 · Exclusão de garantias e de responsabilidade
A ENES Estrategia Conjunta SL não garante a disponibilidade e a continuidade permanente do Site, embora faça todos os esforços para o seu correto funcionamento. Do mesmo modo, não será responsável por eventuais falhas de segurança que possam ocorrer nem por eventuais danos que possam ser causados ao sistema informático do Utilizador, aos ficheiros ou documentos nele armazenados, em consequência da presença de vírus no computador do Utilizador utilizado para a ligação ao Site, do mau funcionamento do navegador ou da utilização de versões não atualizadas do mesmo.
7 · Alterações
A ENES Estrategia Conjunta SL reserva-se o direito de efetuar, sem aviso prévio, as alterações que considere oportunas no Site, podendo alterar, suprimir ou acrescentar tanto os conteúdos e serviços prestados através do mesmo como a forma como estes são apresentados ou localizados.
8 · Legislação aplicável e jurisdição
A relação entre a ENES Estrategia Conjunta SL e o Utilizador rege-se pela legislação espanhola em vigor. Para a resolução de qualquer litígio que possa surgir por ocasião da utilização do Site, as partes acordam em submeter-se aos Tribunais de Tarragona, com renúncia expressa a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, salvo disposição em contrário da legislação aplicável.