Condições gerais de contratação

Tradução informativa. Em caso de divergência prevalece a versão em espanhol.

Última atualização: 13 de outubro de 2026 · versão 4.0

As presentes Condições Gerais de Contratação (doravante, as «Condições») regulam a adesão, a prestação e o cancelamento do serviço DEKKO entre ENES Estrategia Conjunta, S.L. (sociedade unipessoal) (doravante, «DEKKO») e o clube ou escola de mergulho que o contrata (doravante, o «Cliente»). A assinatura do contrato específico de prestação de serviços entre as partes implica a aceitação integral destas Condições, que são entregues ao Cliente como anexo do próprio contrato.

1 · Identificação das partes

Prestador do serviço:

• ENES Estrategia Conjunta, S.L. (sociedade unipessoal) · NIF B22468284
• Sede: Partida Valls, s/n, 43350 Les Borges del Camp (Tarragona), Espanha
• Registo Comercial de Tarragona (Registro Mercantil de Tarragona), folha T-64295, inscrição 1.ª
• Email: hola@dekko.club

Cliente: o clube ou escola de mergulho identificado no contrato específico, que opera profissionalmente no exercício da atividade de mergulho recreativo ou técnico em território espanhol ou equiparado.

2 · Objeto do contrato

A DEKKO é o sistema digital integrado de um clube ou escola de mergulho, prestado na modalidade de software como serviço (SaaS) e sempre com a marca do Cliente. Compreende os oito serviços seguintes:

1. Site: novo ou redesenho do site atual do Cliente. Durante o teste é publicado num endereço da DEKKO (secção 3.3) e passa para o domínio do Cliente após o primeiro pagamento. Se o Cliente já tiver site, a migração mantém o seu posicionamento no Google através de redirecionamentos dos URL antigos.
2. App com a marca do Cliente no telemóvel de cada mergulhador: perfil, documentação e reservas.
3. Reservas 24 h: saídas, batismos de mergulho e cursos com pagamento online, sem comissão da DEKKO.
4. Assistente 24 h: responde por WhatsApp a qualquer hora, com os preços e horários do Cliente, e leva o mergulhador até à reserva.
5. Painel de controlo com a gestão dos mergulhadores do Cliente: a ficha de cada mergulhador (certificação, seguro e declaração médica), a sua documentação validada, os avisos de validade e o que vender a seguir.
6. Vendas IA: cada semana, uma ação de venda preparada e valorizada em euros (a quem, o quê e quanto vale, em estimativa). O Cliente decide se a envia; a DEKKO não envia qualquer comunicação aos mergulhadores por sua própria iniciativa.
7. Posicionamento no Google: análise inicial da situação do Cliente e propostas de melhoria desde o primeiro dia.
8. Relatórios de situação: cada mês, o que aconteceu e o que melhorar, com ações valorizadas em euros.

Todos os serviços são prestados com a marca do Cliente. O domínio, os pagamentos e os dados são do Cliente durante a vigência do contrato e no seu termo (cláusulas 6 e 12).

3 · Modalidade e preços

O serviço é contratado num plano único, DEKKO Premium. Não há implementação: a estrutura económica é uma mensalidade fixa que inclui os oito serviços da secção 2, sem comissão sobre as reservas e sem cobrança por utilizador nem por volume.

3.1 · Arranque

O arranque não tem custos e deixa o sistema a funcionar em menos de 48 horas a partir do momento em que o Cliente entrega a informação e os acessos necessários. Inclui:

1. Site novo ou redesenho do site do Cliente.
2. Migração do site atual sem perder posicionamento no Google (redirecionamentos dos URL antigos).
3. App com a marca do Cliente.
4. Análise prévia do posicionamento do Cliente no Google.
5. Relatório de posicionamento e proposta de melhoria inicial.
6. Importação dos mergulhadores do Cliente, com certificações e seguros.
7. Saídas, batismos de mergulho, cursos e preços prontos a reservar.
8. Ativação e integração do Stripe: os pagamentos vão diretamente para a conta do Cliente.
9. Assistente 24 h no WhatsApp do Cliente, com os seus preços e horários.
10. Formação da equipa do Cliente e todo o arranque.

3.2 · Teste grátis e mensalidade

Teste grátis: o Cliente dispõe de 30 dias de teste grátis, com o serviço completo, a partir do momento em que a plataforma fica operacional. O teste aplica-se uma única vez por centro: se o Cliente voltar a contratar após um cancelamento, paga desde o primeiro dia.

Cancelamento no teste: se o Cliente avisar por escrito (o email é válido) com pelo menos 7 dias de antecedência do fim do teste, o contrato fica rescindido no fim do teste, os serviços são desligados e nada é cobrado. Se não avisar, o contrato continua com a mensalidade.

Mensalidade: 199 €/mês + IVA a partir do dia seguinte ao fim do teste e, a partir daí, todos os meses, antecipadamente. A mensalidade é fixa e inclui todos os serviços da secção 2, sem comissão sobre as reservas nem cobranças por utilizador, por volume de reservas ou por número de mergulhadores.

Revisão da mensalidade: a DEKKO pode rever a mensalidade no máximo uma vez por ano, comunicando-o por escrito com 60 dias de pré-aviso. Se o Cliente não aceitar a nova mensalidade, pode cancelar sem custos antes de ser aplicada. Uma revisão não afeta as mensalidades já vencidas.

A DEKKO não aplica comissão sobre as reservas processadas pelo Cliente, nem ao Cliente nem ao seu cliente final. O Cliente recebe os pagamentos na sua própria conta Stripe e conserva integralmente as receitas geradas, salvo as comissões do processador de pagamentos (Stripe) segundo as suas tarifas em vigor, que são suportadas pelo Cliente e ficam fora do âmbito do contrato com a DEKKO. O dinheiro das reservas não passa em momento algum pela DEKKO.

Sinal das reservas: por defeito, o mergulhador paga ao reservar um sinal de 20 % do preço da atividade. O Cliente pode alterá-lo a partir do seu painel para pagamento completo ou pagamento no centro.

3.3 · Endereço DEKKO e domínio do Cliente

Durante o teste, o site e a app do Cliente funcionam num endereço da DEKKO do tipo tu-centro.dekko.club. O domínio do Cliente não é alterado até ao primeiro pagamento: o seu site atual continua a funcionar como até então. Após o primeiro pagamento, a DEKKO passa o site para o seu domínio sem mexer no email; se o Cliente não tiver domínio, é registado em seu nome.

4 · Pagamento e faturação

A mensalidade é cobrada antecipadamente por débito direto SEPA ou no cartão que o Cliente fornece ao assinar. Fornecer o meio de pagamento não gera qualquer cobrança: a primeira cobrança é a primeira mensalidade, no dia seguinte ao fim do teste. Durante o teste não é emitida fatura, pois não há valor a faturar.

A DEKKO emite fatura eletrónica por cada mensalidade cobrada, com o imposto aplicável. Os preços destas Condições não incluem impostos: aos clientes da Espanha peninsular e das Baleares aplica-se o IVA; aos clientes estabelecidos nas Canárias fatura-se sem IVA e o IGIC aplica-se por autoliquidação.

A falta de pagamento de qualquer fatura habilita a DEKKO a suspender o serviço nos termos da cláusula 11 destas Condições.

5 · Fidelização

Sem fidelização nem penalização. O contrato não estabelece período mínimo. O Cliente pode cancelar a qualquer momento com 30 dias de pré-aviso por escrito (secção 11.3); durante o pré-aviso o serviço continua ativo e é pago, com rateio do último período. No teste aplica-se a secção 3.2. O Cliente mantém o seu domínio, os seus dados e a sua conta Stripe nos termos das secções 6 e 12.

6 · Propriedade intelectual e industrial

A DEKKO é titular de todos os direitos de propriedade intelectual e industrial sobre o código-fonte do site do Cliente, os scripts de provisionamento, as configurações do assistente de WhatsApp, os cenários de automatização, os prompts do sistema de inteligência artificial e, em geral, qualquer peça de software ou configuração gerada para a prestação do serviço (doravante, o «Software DEKKO»). O Cliente recebe um direito de utilização não exclusivo, não transmissível, limitado à duração do contrato e às finalidades do serviço.

Ficam excluídos da titularidade da DEKKO os seguintes elementos, que pertencem ao Cliente ou foram da sua titularidade desde o início:

• O nome de domínio do Cliente, registado em seu nome no agente de registo que este designar.
• A conta Google Business Profile, as propriedades do Google Analytics 4 e da Search Console, com acesso delegado à DEKKO.
• A conta Stripe do Cliente, juntamente com todos os seus movimentos financeiros.
• A marca, os logótipos, as fotografias, os vídeos e os textos do Cliente que este fornece ao sistema durante o assistente de configuração inicial (onboarding).
• A base de dados de mergulhadores, clientes finais, histórico de reservas e avaliações do Cliente, incluindo a documentação que cada mergulhador tenha fornecido.

No fim do contrato, a DEKKO desliga o site, deixa o domínio do Cliente livre para voltar a ligar o seu site anterior e entrega-lhe, num prazo máximo de 15 dias, uma exportação em formato CSV dos seus dados (mergulhadores, clientes e reservas). O Cliente leva o seu domínio e os seus dados.

7 · Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pela DEKKO na prestação do serviço rege-se pela Política de Privacidade e pelo Acordo de Subcontratação do Tratamento que se assina como anexo ao contrato, nos termos do artigo 28.º do RGPD. O Cliente atua como Responsável pelo Tratamento dos dados dos seus sócios, clientes finais e trabalhadores; a DEKKO atua como Subcontratante no tratamento desses dados.

8 · Disponibilidade do serviço · SLA

A DEKKO compromete-se a uma disponibilidade mensal do serviço de 99,5 %, medida sobre a acessibilidade do site público do Cliente e do módulo de reservas, excluindo:

• Manutenção programada comunicada com, pelo menos, 48 horas de antecedência.
• Incidentes causados por fornecedores externos (Cloudflare, Supabase, Stripe, Brevo, o fornecedor de mensagens do WhatsApp, etc.) fora do controlo direto da DEKKO.
• Casos de força maior.

O procedimento de resolução de incidentes classifica-se por gravidade (crítica, alta, média, baixa), com tempos de resposta e de resolução diferenciados, descritos no Anexo C do contrato específico.

9 · Ausência de exclusividade territorial

O serviço DEKKO não inclui exclusividade territorial nem por zona de mergulho. A DEKKO pode prestar o serviço a outros clubes ou escolas de mergulho da mesma zona, incluindo operadores que partilhem locais de mergulho com o Cliente. Em todo o caso, os dados, configurações e resultados de cada Cliente são estritamente confidenciais e não são partilhados com terceiros.

10 · Alterações ao serviço

A DEKKO reserva-se o direito de fazer evoluir o conjunto de funcionalidades do serviço sem que tal constitua uma alteração substancial. As alterações substanciais (eliminação de um módulo, alteração significativa do modelo económico) serão comunicadas ao Cliente com, pelo menos, 60 dias de antecedência e conferirão o direito ao cancelamento sem penalização.

11 · Suspensão e resolução

11.1 · Suspensão por falta de pagamento

A falta de pagamento de uma fatura habilita a DEKKO a suspender o serviço após aviso prévio por escrito ao Cliente com, pelo menos, 15 dias de antecedência. A suspensão consiste na desativação do site do Cliente e dos módulos associados, mantendo intactos os dados do Cliente durante 30 dias adicionais para permitir a sua exportação.

11.2 · Resolução por incumprimento

Qualquer das partes poderá resolver o contrato por incumprimento grave da outra, mediante notificação escrita e interpelação prévia com um prazo de regularização de 15 dias de calendário.

11.3 · Cancelamento voluntário pelo Cliente

O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem penalização, mediante comunicação escrita à DEKKO (o email é válido). Fora do teste, ou se no teste avisar com menos de 7 dias de antecedência do seu fim, o cancelamento produz efeitos 30 dias após o aviso: durante esse pré-aviso o serviço continua ativo e é pago, com rateio do último período. No teste, avisando com pelo menos 7 dias de antecedência do seu fim, o contrato fica rescindido no fim do teste sem qualquer cobrança (secção 3.2). O Cliente pode revogar a comunicação de cancelamento antes da data em que produz efeitos; nesse caso o serviço continua sem interrupção nem custo adicional.

11.4 · Reativação após um cancelamento

O serviço não admite pausas nem suspensões temporárias a pedido do Cliente. Se, depois de o cancelamento produzir efeitos, o Cliente voltar a contratar o serviço, trata-se de uma nova adesão com as condições em vigor nesse momento. O teste grátis aplica-se uma única vez por centro: o Cliente que volta paga desde o primeiro dia.

12 · Procedimento de desconexão e entrega de dados

Tanto em caso de suspensão por falta de pagamento como em caso de cancelamento contratual, a DEKKO procederá a:

1. Desligar o site público, a app e o painel do Cliente. O domínio do Cliente fica livre para voltar a ligar o seu site anterior; se o cancelamento ocorrer durante o teste, o domínio nunca chegou a ser alterado (secção 3.3).
2. Entregar ao Cliente, num prazo máximo de 15 dias, a exportação em formato CSV dos seus dados (mergulhadores, clientes e reservas).
3. Fornecer ao Cliente, se o seu site estava no seu domínio, as instruções para voltar a ligar o seu site anterior.
4. Eliminar definitivamente os dados do Cliente dos sistemas DEKKO decorridos 30 dias desde o cancelamento, exceto os que devam ser conservados por imperativo legal (faturação).

13 · Limitação de responsabilidade

A responsabilidade económica da DEKKO perante o Cliente limita-se, salvo nos casos de dolo ou culpa grave, ao montante das mensalidades efetivamente pagas pelo Cliente nos 12 meses imediatamente anteriores ao facto que motiva a reclamação.

A DEKKO não assumirá responsabilidade por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade de negócio.

14 · Confidencialidade

As partes comprometem-se a guardar a mais estrita confidencialidade sobre toda a informação sensível recebida durante a vigência do contrato, por um prazo de 5 anos a contar do seu termo. Esta obrigação inclui dados comerciais, técnicos, operacionais e económicos.

15 · Notificações

Toda a notificação entre as partes considera-se validamente efetuada por correio eletrónico dirigido aos endereços de contacto designados no contrato específico, com confirmação de leitura, quando aplicável.

16 · Alterações às Condições

A DEKKO poderá alterar estas Condições Gerais para as adaptar a alterações legislativas ou à evolução do serviço. As alterações que afetem substancialmente os direitos do Cliente exigirão comunicação prévia com 60 dias de antecedência, dando ao Cliente a opção de resolver o contrato sem penalização nesse caso.

17 · Legislação aplicável e jurisdição

O presente contrato rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de qualquer litígio, as partes submetem-se expressamente aos Tribunais de Tarragona, com renúncia a qualquer outro foro que lhes pudesse corresponder, salvo disposição imperativa em contrário.

Estas condições resumem o contrato de prestação de serviços DEKKO. Em caso de divergência, prevalece o contrato assinado.